Em razão do aumento do salário mínimo, que passou a ser R$ 1.320 no dia 1° de maio, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI (DAS-MEI) sofrerá reajuste a partir deste mês. A contribuição, que varia de acordo com a atividade exercida, assegura aos MEIs benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade. Veja os novos valores abaixo:
- Comércio e Indústria: R$ 67 (R$ 66 de INSS + R$ 1 de ICMS)
- Serviços: R$ 71 (R$ 66 de INSS + R$ 5 de ISS)
- Comércio e Serviços: R$ 72 (R$ 66 de INSS + R$ 6 de ICMS e ISS) MEI
- Caminhoneiro: R$ 159,40 a R$ 164,40, conforme a carga e local da entrega
- Categorias específicas (não sujeitas a ICMS e ISS): R$ 66
Como o reajuste é calculado?
O cálculo do valor da contribuição mensal dos microempreendedores individuais (MEIs) considera 5% do salário mínimo (R$ 66), além de R$ 5 para atividades de serviço e R$ 1 para comércio ou indústria.
Dessa forma, as pessoas que exercem atividades sujeitas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) pagarão R$ 71, enquanto as que exercem atividades atreladas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pagarão R$ 67. Agora, quem precisa arcar com os dois impostos pagará R$ 72.
O cálculo para o MEI Caminhoneiro também é praticamente igual. A única diferença é que a porcentagem cobrada do salário mínimo é de 12% (R$ 158,40). Então, os profissionais que desenvolvem atividade de serviço pagarão R$ 159,40, e as pessoas que arcam com os dois tributos, R$ 164,40.
Quando será cobrado o reajuste?
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o reajuste do DAS-MEI valerá para os boletos de maio com vencimento a partir de 20 de junho. Para emitir o documento, basta entrar no Portal do Empreendedor ou no portal do Sebrae.