No Brasil, o voto é obrigatório para todos os cidadãos entre 18 e 70 anos. Assim, se você não comparecer no primeiro e/ou no segundo turno das eleições, e não justificar a sua ausência, ficará em situação irregular com a Justiça Eleitoral e deverá pagar multa para regularizar a situação.
O valor da multa por não votar varia entre R$ 1,05 e R$ 3,51, que é referente à uma porcentagem do valor da Unidade Fiscal de Referência, que pode variar de 3% a 10%. O pagamento pode ser feito à Justiça Eleitoral via Pix, boleto ou cartão de crédito pelo site do TSE, pelo aplicativo e-Título ou comparecendo a um cartório eleitoral.
Agora, caso você não pague a multa, e regularize sua situação, sofrerá algumas penalidades, entre elas, a impossibilidade de obter passaporte ou carteira de identidade. Além disso, ficará impedida de se inscrever em concurso público e até de conseguir empréstimos junto a bancos ou entidades públicas, ou de economia mista.
Como justificar o voto?
A justificativa pode ser realizada até 60 dias após as eleições. Isso pode ser feito por meio do aplicativo e-Título, pelo sistema Justifica ou pelo formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral.
O documento pode ser obtido no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Justiça Federal ou em uma das suas unidades de atendimento. Também é possível acessá-lo no próprio dia das eleições, onde o formulário pode ser encontrado nos locais de votação e de justificativa.
