Com a reclusão social em decorrência da pandemia de novo coronavírus, a preocupação com a violência doméstica tem movimentado órgãos públicos e o próprio governo para a tomada de decisões rápidas. Não é à toa que já estão em discussão 4 projetos de leis para a mulher, a fim de proteger a sua integridade emocional e física.
Todos tem como princípio colaborar para uma amparo efetiva dos direitos essenciais, assim como auxílio profissional e de bem-estar. Vale ressaltar que nenhum deles ainda foi aprovado, mas estão em discussão na Justiça Federal.
4 projetos de leis para a mulher que estão em votação
Licença trabalhista para gestantes e puérperas
A proposta deste projeto de lei nº 1615/2020 criado pela deputada federal Marília Arraes (PT-PE) é que mulheres gestantes ou puérperas – que acabaram de dar à luz – fiquem em licença trabalhista remunerada para que se não corram o o risco de serem contaminadas com o vírus. De acordo com a deputada, o projeto vem para “garantir a saúde e uma ajuda financeira para mulheres que estão grávidas ou tiveram filhos recentemente. Elas serão afastadas do trabalho, mas terão todos os direitos assegurados enquanto a pandemia persistir“.
É importante destacar que as puérperas já possuem este direito, embora ele nem sempre seja respeitado devidamente. Por isso a decisão de incluí-las neste novo projeto.
Métodos contraceptivos
Renata Souza, que é deputada estadual do Rio de Janeiro pelo PSOL, criou o projeto de lei (nº 2294/2020), para que métodos contraceptivos sejam disponibilizados de maneira mais ampla pela Secretaria de Saúde do Estado. A ideia é incluir na cartilha métodos anticoncepcionais de longa duração.
A proposta visa que menos mulheres engravidem durante a pandemia da Covid-19, evitando que entrem para o grupo de risco. Além disso, também propõe que as receitas médicas de contraceptivos possuam mais tempo de validade.
Vagas para parturientes em hospitais particulares
Renata Souza (PSOL-RJ) é autora de outros projetos de leis para a mulher. Entre eles, o de nº 2342/2020 que visa que parturientes – aquelas que estão prestes a dar à luz – da rede pública possam ser atendidas em hospitais particulares, sem custo, em estabelecimentos que encontrem menor risco de contaminação do novo Coronavírus. A lei impõe a reserva de 30% dos leitos em maternidades particulares para as pacientes do SUS que sejam indicadas por seus médicos a não se exporem em ambientes de risco.
Acolhimento de vítimas de violência doméstica
O projeto de lei nº 191/2020, desenvolvido pela deputada estadual Isa Penna (PSOL-SP) visa que as vítimas de violência domésticas, bem como seus filhos, possam receber amparo enquanto perdurar a pandemia em residências e centros de acolhida sigilosos.
Para complementar, a ideia do projeto também disponibiliza contato telefônico ou por aplicativo de mensagem com as vítimas que registraram ocorrências em delegacias especializadas nos últimos seis meses.
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